Legislação
| Lei/Ano | Data | Origem | Ementa | Download |
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| 3319/2025 | 19/12/2025 | Nomeia e dá posse aos membros e designa Presidente do Conselho Administrativo do Instituto Assistencial do Município de Sumaré - IAMS. | Acessar | |
| 3906/2003 | 05/12/2003 | executivo | Transforma o Instituto Municipal de Previdência de Sumaré em entidade de assistência, regulamenta suas atuais e novas atividades e dá outras providências. | Acessar |
| 14133/2021 | 01/04/2021 | legislativo | RESOLUÇÃO N.º 01/2023 - Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências. | Acessar |
| 14133/2021 | 01/04/2021 | legislativo | RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Introduz os modelos padrão de documentos a serem utilizados nas contratações públicas, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências. | Acessar |