Legislação
  Lei/Ano Data Origem Ementa Download
14133/2021 01/04/2021 legislativo   RESOLUÇÃO N.º 01/2023 - Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências. Acessar
14133/2021 01/04/2021 legislativo RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Introduz os modelos padrão de documentos a serem utilizados nas contratações públicas, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências. Acessar
4982/2010 20/05/2010 legislativo Reorganiza e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré – SP e dá outras providências.  Acessar

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