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Quarta-Feira, 21 de Novembro, 2024
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- Lei 14133/2021 RESOLUÇÃO N.º 01/2023 - Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências.
- Lei 14133/2021RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Introduz os modelos padrão de documentos a serem utilizados nas contratações públicas, no âmbito do Instituto de Assistência do Município de Sumaré e dá outras providências.
- Lei 4982/2010Reorganiza e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré – SP e dá outras providências.
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